Foco na sobrevivência das pequenas empresas
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que visa criar um modelo de recuperação judicial simplificada, voltado especificamente para empresas de menor porte. O projeto contempla empreendimentos com dívidas de até mil salários mínimos — aproximadamente R$ 1,6 milhão — e que possuam um limite de 40 credores. A medida busca democratizar o acesso à reestruturação financeira, que hoje é vista como um processo caro e complexo.
Uma das inovações do texto é a possibilidade de pagamento das custas judiciais apenas ao final do processo, o que alivia o fluxo de caixa das empresas em crise. Além disso, o projeto prevê que o plano de recuperação possa ser elaborado pela própria empresa, seguindo modelos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, o que reduz a necessidade de gastos elevados com consultorias jurídicas especializadas.
O autor da proposta destaca que, embora a legislação atual já preveja mecanismos de recuperação, o custo e a burocracia muitas vezes impedem que pequenos negócios consigam se salvar. Com o rito simplificado, a expectativa é que mais empresas consigam superar crises temporárias, mantendo-se no mercado e preservando a renda de seus colaboradores.
O projeto também estabelece travas de segurança, como a proibição de novos pedidos de recuperação simplificada em um intervalo inferior a dois anos após o encerramento de um processo anterior. A proposta segue em análise e deve passar por comissões temáticas antes de ser votada, representando um passo importante para a modernização do ambiente de negócios no país.
